Modos de produção do cuidado e a universalidade do acesso - análise de orientações federais para o trabalho das equipes da APS no Brasil / Modes of care production and universal access - an analysis of federal guidance on the work of Primary Healthcare teams in Brazil

Resumo Objetivou-se analisar as orientações federais para organização do processo de trabalho na Atenção Primária à Saúde e os modos de produção do cuidado, no sentido de promover a universalidade de acesso aos serviços, por meio de análise documental em fontes primárias oficiais relacionadas à Política Nacional de Atenção Básica e aos Programas Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade, Mais Médicos e Telessaúde Brasil Redes. A análise originou cinco categorias: formação de trabalhadores na e para a APS; valorização do trabalhador e do trabalho; organização das ações de saúde para/com as pessoas e comunidades; complexidade do fazer em saúde e o trabalho multiprofissional e; a construção coletiva da saúde como direito. Os resultados apontam avanços na promoção da universalidade, especialmente nos documentos anteriores a 2015, por conta de ações relacionadas à formação profissional, ao acolhimento, ao estabelecimento de processos de avaliação e a ampliação do escopo de ações. Entretanto, há aproximações com a cobertura universal, evidenciadas pelo incentivo à implantação de equipes com redução da composição multiprofissional e flexibilização da carga horária, que dificultam a efetivação do SUS como política social inclusiva.

Abstract This article analyzes federal guidance on the organization of primary healthcare work processes and the modes of production of care aimed at promoting universal access to services. A qualitative document analysis was undertaken of documents related to the National Health Policy, National Program for Improving Primary Care Access and Quality, More Doctors Program, and National Tele health Networks Brazil Program. Five thematic categories were defined for content analysis: staff training, valuing staff and work, organization of health actions for/with people and communities, complexity of healthcare and multiprofessional work, and collective construction of health as a right. The results show that advances were made in promoting universal access, particularly in the documents issued before 2015, with actions related to staff training, welcoming, the establishment of evaluation processes, and expansion of the scope of actions. However, there has been a shift towards the universal coverage model, as shown by measures encouraging reductions in the functional diversity of health teams and the flexibilization of working hours, hindering the implementation of the SUS as an inclusive social policy.

Capacidade de governo em Secretarias Municipais de Saúde / Capacity of government in Municipal Health Departments

RESUMO A partir da descentralização da gestão Sistema Único de Saúde (SUS), surge a necessidade de se discutir a capacidade de governo, ou de gestão, no âmbito municipal, para a implementação dessa política. Este estudo objetiva analisar a capacidade de governo de Secretarias Municipais de Saúde em municípios baianos, tendo por base a experiência dos gestores. Foi aplicado questionário on-line, subdividido em 03 dimensões, a 15 gestores representantes de Secretarias de municípios de pequeno (porte I) e grande porte (porte II), nas 09 macrorregiões de saúde do estado. Foi utilizada uma matriz de pontuação, que permitiu a quantificação e a classificação dos municípios em cada uma das dimensões e quanto à sua capacidade de governo. Obteve-se que 12 dos municípios apresentaram capacidade moderada, e 03 apresentaram baixa capacidade de governo. A dimensão relacionada ao desenho organizativo das Secretarias foi aquela em que os municípios apresentaram melhor desempenho, seguida por sistemas de trabalho nessas organizações e trajetória profissional dos gestores. Ainda, municípios de porte I e os situados em regiões mais desenvolvidas obtiveram melhores resultados globais. Para a qualificação das gestões, considera-se essencial o investimento em iniciativas de formação e de apoio institucional, priorizando municípios de pequeno porte e situados em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica.

ABSTRACT From the decentralization of Unified Health System (SUS) management, there is a need to discuss the capacity of government, or management, at the municipal level, to implement this policy. This study aims to analyze the capacity of government of Municipal Health Departments in municipalities of Bahia, based on the experience of managers. An online questionnaire, subdivided into 03 dimensions, was applied to 15 managers representing municipal departments of small size (size I) and large size (size II) in the 09 macro regions of health of the state. A punctuation matrix was used, which allowed the quantification and classification of municipalities in each of the dimensions and their capacity to govern. It was obtained that 12 of the municipalities presented moderate, and 03 presented low capacity of government. The dimension related to the organizational design of the Secretariats was the one in which the municipalities presented better performance, followed by work systems in these organizations and professional trajectory of managers. Still, municipalities of size I and those located in more developed regions obtained better overall results. To qualify the managements, it is considered essential to invest in training initiatives and institutional support, prioritizing small size municipalities and located in regions of greater socio-economic vulnerability.